Vamos entender melhor sobre a Lei Geral de Proteção de Dados?
Lei RGPD :
Esse regulamento entrou em ação em maio de 2018 na União Européia. Ela impacta todas as empresas do mundo e está acima de qualquer lei nacional. O objetivo da RGPD é a atualização das leis de privacidade de dados dos países da Europa.
Em resumo, ela protege os dados pessoais de terceiros que tenham negócios com a União Européia. Isso se aplica a sites, blogs, agências, etc.
Já a LGPD é uma lei brasileira, foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Quando um usuário acessa um site/blog, por exemplo, de quem trabalha com coleta de dados através de: Cookies, Google Analytics, Pixel do Facebook ou Tag do Google, esse site/blog deve estar obrigatoriamente com seu site regulamentado por essas duas leis.
Você certamente ao acessar um site já viu um aviso do tipo:
“Esse site utiliza o uso de Cookies para melhor experiência do usuário e ao clicar em aceitar e fechar você concorda com nossa política”.
Esse aviso é exatamente por conta dessas regulamentações de RGPD e LGPD.
Estando de acordo com essas leis, as empresas se resguardam de penalidades que possam vir a sofrer caso trabalhem com a coleta de dados de usuários na internet.
Se o seu site ou blog não está adequado a lei RGPD/LGPD você está correndo risco de ter que pagar multa de até 20 milhões por estar fora das novas regulamentações sobre a PRIVACIDADE DE DADOS.
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